A resposta é: sim, pode!

O STJ definiu que o INSS pode revisar administrativamente benefícios por incapacidade, mesmo quando eles foram concedidos por decisão judicial com trânsito em julgado.
Mas isso não significa que o benefício pode ser cancelado de qualquer forma.

A decisão vale para benefícios por incapacidade, como:

– Auxílio por incapacidade temporária;
– Aposentadoria por incapacidade permanente.

Esses benefícios dependem da permanência da incapacidade. Se a condição de saúde mudar, a legislação prevê a possibilidade de reavaliação.

Para que o cancelamento seja válido, o INSS deve respeitar o devido processo legal.

Isso inclui:
✔️ convocação para perícia médica;
✔️ notificação do segurado;
✔️ oportunidade para apresentar defesa antes da cessação do benefício.
Sem essas garantias, o procedimento pode ser questionado.

A decisão do STJ não retira automaticamente direitos de quem recebe o benefício.

Ela apenas confirma que o INSS pode realizar revisões administrativas, desde que siga todas as exigências legais.

Cada caso deve ser analisado individualmente, especialmente quando houver discussão sobre a permanência da incapacidade.

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