A decisão envolve quem já tinha tempo suficiente para se aposentar antes de julho de 1994, mas fez poucas contribuições depois.
Por que algumas aposentadorias podiam ficar menores?
Em alguns casos, o INSS considerava poucas contribuições no cálculo, mas dividia esse valor por um número maior de meses.
Isso podia reduzir a média e, consequentemente, a aposentadoria. Essa regra ficou conhecida como divisor mínimo!
E foi exatamente essa situação que chegou ao STJ!
No caso analisado, a pessoa já tinha mais de 15 anos de contribuição antes de julho de 1994 e 65 anos quando pediu a aposentadoria.
Como ela já preenchia os requisitos, o STJ entendeu que o divisor mínimo não deveria ser aplicado naquele caso.
Isso vale para toda aposentadoria depois da Reforma? Não!!
A decisão analisou um caso específico e não gera revisão automática.
Mas merece atenção de quem se aposentou após 2019 e teve essa regra aplicada no cálculo.
Desde 2022, também existe uma nova regra com divisor mínimo de 108 contribuições.
Como saber se isso pode afetar a sua aposentadoria?
É preciso conferir:
→ o tempo de contribuição antes de julho de 1994;
→ quais contribuições entraram no cálculo;
→ qual regra o INSS aplicou;
→ e se ela reduziu o valor do benefício.
Só analisando o cálculo é possível saber se existe algo a ser revisto!
