A resposta é: sim, pode!

O STJ definiu que o INSS pode revisar administrativamente benefícios por incapacidade, mesmo quando eles foram concedidos por decisão judicial com trânsito em julgado.
Mas isso não significa que o benefício pode ser cancelado de qualquer forma.

A decisão vale para benefícios por incapacidade, como:

– Auxílio por incapacidade temporária;
– Aposentadoria por incapacidade permanente.

Esses benefícios dependem da permanência da incapacidade. Se a condição de saúde mudar, a legislação prevê a possibilidade de reavaliação.

Para que o cancelamento seja válido, o INSS deve respeitar o devido processo legal.

Isso inclui:
✔️ convocação para perícia médica;
✔️ notificação do segurado;
✔️ oportunidade para apresentar defesa antes da cessação do benefício.
Sem essas garantias, o procedimento pode ser questionado.

A decisão do STJ não retira automaticamente direitos de quem recebe o benefício.

Ela apenas confirma que o INSS pode realizar revisões administrativas, desde que siga todas as exigências legais.

Cada caso deve ser analisado individualmente, especialmente quando houver discussão sobre a permanência da incapacidade.

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Por que algumas aposentadorias podiam ficar menores?

Em alguns casos, o INSS considerava poucas contribuições no cálculo, mas dividia esse valor por um número maior de meses.

Isso podia reduzir a média e, consequentemente, a aposentadoria. Essa regra ficou conhecida como divisor mínimo!

E foi exatamente essa situação que chegou ao STJ!

No caso analisado, a pessoa já tinha mais de 15 anos de contribuição antes de julho de 1994 e 65 anos quando pediu a aposentadoria.

Como ela já preenchia os requisitos, o STJ entendeu que o divisor mínimo não deveria ser aplicado naquele caso.

Isso vale para toda aposentadoria depois da Reforma? Não!!

A decisão analisou um caso específico e não gera revisão automática.

Mas merece atenção de quem se aposentou após 2019 e teve essa regra aplicada no cálculo.

Desde 2022, também existe uma nova regra com divisor mínimo de 108 contribuições.

Como saber se isso pode afetar a sua aposentadoria?

É preciso conferir:

→ o tempo de contribuição antes de julho de 1994;
→ quais contribuições entraram no cálculo;
→ qual regra o INSS aplicou;
→ e se ela reduziu o valor do benefício.

Só analisando o cálculo é possível saber se existe algo a ser revisto!

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